Termos do BPFY Criador

O BPFY Criador é um serviço avulso: você é autônomo, escolhe os trabalhos que quer e recebe por trabalho aprovado. Não é emprego. Estes são os termos que você aceita para usar o app.

Termo de Prestação de Serviço Avulso

Versão 1.0
  1. O que é o BPFY CriadorÉ uma plataforma que oferece trabalhos avulsos de criação e edição de páginas para clientes da BPFY. Eu presto cada serviço por conta própria, como profissional autônomo, só nos trabalhos que eu escolher aceitar.
  2. Sem vínculo de empregoNão sou empregado, sócio, representante nem agente da BPFY. Não existe chefe, horário, jornada, ponto, meta mínima nem exclusividade. Por isso não se aplicam direitos de empregado, como salário fixo, férias, 13º, FGTS ou aviso prévio.
  3. Liberdade para aceitarEu decido se, quando e quantos trabalhos aceito. Posso passar o tempo que quiser sem aceitar nenhum e posso prestar serviços para outras pessoas e empresas, respeitando o Termo de Sigilo.
  4. Sem garantia de trabalhoA BPFY não garante quantidade de trabalhos, frequência nem renda mínima. Os trabalhos dependem dos pedidos dos agentes e dos clientes.
  5. Valor de cada trabalhoO valor é fixo por trabalho, definido pela BPFY e mostrado antes de eu aceitar. A BPFY pode mudar o valor dos próximos trabalhos; o de um trabalho que já aceitei não muda.
  6. Quando eu receboRecebo só pelo trabalho entregue e aprovado pelo cliente, pelo agente e pela BPFY, por Pix na chave cadastrada no meu nome, nos prazos informados no app. Trabalho devolvido, cancelado antes da entrega, com prazo estourado ou recusado por descumprir as regras não gera pagamento.
  7. RevisõesAjustes pedidos sobre o que estava no pedido fazem parte do mesmo trabalho e não geram pagamento extra.
  8. Impostos e obrigaçõesSou responsável pelos meus impostos, contribuições e obrigações como autônomo (por exemplo, MEI ou recolhimento ao INSS, quando for o caso). Se a lei exigir, a BPFY pode reter valores ou pedir nota fiscal ou recibo.
  9. Meu equipamentoUso meu próprio celular ou computador, minha internet e minhas ferramentas, e assumo esses custos.
  10. Conta pessoalMinha conta é pessoal e intransferível. Não deixo outra pessoa usar e não repasso o trabalho para alguém fazer por mim.
  11. Direitos sobre o siteO que eu criar em cada trabalho (textos, montagem e visual da página) passa a ser do cliente e da BPFY quando o trabalho é aprovado, sem custo extra. Só uso imagens e textos que vieram no pedido ou que podem ser usados livremente.
  12. Qualidade e notaA BPFY avalia cada trabalho com nota de 3 a 5 estrelas. Nota baixa repetida, cópia, conteúdo impróprio ou quebra de regras podem levar à suspensão ou ao fim do cadastro.
  13. Saída e encerramentoPosso pedir para sair quando quiser. A BPFY pode suspender ou encerrar o cadastro se eu descumprir estes termos. Trabalhos aprovados antes disso continuam sendo pagos.
  14. Meus dados (LGPD)A BPFY usa meus dados (nome, CPF, contato e Pix) para o cadastro, os pagamentos e o que a lei exigir.
  15. Mudanças nos termosSe estes termos mudarem, o app avisa e pede um novo aceite antes de eu continuar.

Termo de Sigilo e Regras

Versão 1.0
  1. SigiloTudo o que eu receber num trabalho (fotos, logo, textos, links, dados do negócio e do cliente) é confidencial. Uso só para fazer aquele site, não guardo cópias depois e não repasso para ninguém.
  2. Contato com o clienteNão procuro o cliente fora da BPFY, não ofereço serviços por fora e não peço pagamento diretamente a ele. Dúvidas sobre o trabalho vão pelo app, para o agente.
  3. Dados pessoais (LGPD)Não copio nem uso dados pessoais de clientes (nome, telefone, endereço, e-mail) para nada além do trabalho.
  4. PrazoDepois de aceitar um trabalho, tenho 2 horas de produção para enviar. Se faltar uma informação do agente, abro uma pendência e o relógio para enquanto espero a resposta.
  5. Aprovação e pagamentoVejo o valor do trabalho antes de aceitar. O valor vai para a minha carteira quando o cliente, o agente e a BPFY aprovarem o site. Pedidos de revisão fazem parte do trabalho.
  6. QualidadeA BPFY dá uma nota de qualidade para cada trabalho entregue. Trabalho copiado, com conteúdo impróprio ou que desrespeite este termo pode ser recusado e levar à suspensão do cadastro.
  7. Sem vínculo de empregoSou maior de 18 anos e trabalho como autônomo, quando e se quiser aceitar um trabalho. Os dados de pagamento (Pix) são meus, no meu nome, e sou responsável pelos meus impostos.
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